Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Outros Livros em: Técnicos
Código do Produto: 9788568972854
Editora: Empório do Direito
Autor: Giacomolli, Nereu José (Organizador)
Ano de Lançamento: 2016
Disponível por encomenda
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SOBRE Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Prisão e Liberdade sempre foram temas sensíveis, problemáticos e polêmicos no âmbito do processo penal, bem como em diversos ramos do conhecimento e das ciências. A Lei 12.403/2011 rompeu com a dicotomia liberdade/encarceramento, introduzindo medidas cautelares diversas ao recolhimento ao cárcere. Os altos índices de recolhimento ao cárcere antes da sentença penal condenatória revelam uma crença e um modelo de processo penal, incompatíveis com um sistema criminal humanitário e com a ultima ratio da prisão processual. Os trabalhos apresentados abordam problemas atuais da prisão preventiva e das demais medidas cautelares, tais como, entre outros, a audiência de custódia, a funcionalidade cautelar, a violência simbólica da prisão, o contraditório nas cautelares. Igualmente, o leitor poderá examinar um trabalho empírico acerca das decisões de prisão preventiva, bem como um panorama sobre as medidas cautelares na América Latina.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Peso | 400 g |
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Dimensões | 14 × 21 × 1 cm |
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